Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
Encerramento da modalidade é estudada pelo governo federal. Saiba quem tem o direito de fazer o saque:
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta, anualmente, no mês do aniversário. O governo federal estuda acabar com a modalidade, por considerar a ferramenta prejudicial, por parecer “uma vantagem que não é”, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Para o governo federal, o Fundo de Garantia do Trabalhador é servir como uma poupança para proteger o empregado nos casos de demissão. Desta forma, o saque-aniversário -que permite a retirada de dinheiro deste fundo- é prejudicial, na ótica do ministro.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário é opcional, mas, se a pessoa que aderir a essa modalidade for demitida, ela terá direito a receber apenas o valor da multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Caso mude de ideia, terá de esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque-rescisão do FGTS, ou seja, só tem acesso ao dinheiro do fundo depois de ser desligado da empresa em que trabalha.
Para migrar para o saque-aniversário tem de comunicar a decisão à Caixa, operadora do fundo, por meio do aplicativo FGTS ou site da Caixa. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
Em caso de demissão, o trabalhador com saque-aniversário do FGTS conseguirá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Já o trabalhador com saque-rescisão do FGTS, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta, incluindo a multa rescisória, quando devida.