Securitização das dívidas rurais é debatida em Audiência Pública na Câmara de Canguçu
Encontro reuniu autoridades e lideranças para tratar do endividamento dos produtores rurais e da urgência de políticas públicas para o setor.
Na manhã desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Canguçu foi palco de uma Audiência Pública que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais para discutir a securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A sessão, realizada no Plenário da Casa Legislativa, foi proposta pelo vereador Diego Wolter (MDB) e conduzida pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos (CFIN), presidida pelo vereador Mauro Silveira (MDB).
O encontro teve como foco o impacto do endividamento agrícola e a necessidade urgente de soluções estruturantes, com destaque para a proposta de securitização — mecanismo que permite ao Estado assumir e renegociar as dívidas dos produtores com os bancos, facilitando sua quitação em longo prazo.
No início da audiência, o presidente da Comissão de Finanças (CFIN), vereador Mauro Silveira (MDB), destacou a importância do encontro diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, como o endividamento e os impactos climáticos. Reforçou que a audiência é um espaço de diálogo entre poder público e sociedade, e que o Legislativo também tem papel fundamental na busca por soluções concretas para o setor.
O proponente da reunião, vereador Diego Wolter, destacou a gravidade do cenário: “Precisamos garantir a sustentabilidade das lavouras e a saúde financeira dos produtores. O Governo Federal deve compreender os fatores que agravaram essa situação, que hoje é alarmante”, afirmou. Diego também relatou os diversos anseios encaminhados ao seu gabinete por agricultores locais.
O deputado estadual Marcus Vinicius (PP) apresentou dados relativos à produção rural: “Do total da população, 10% são produtores rurais, responsáveis por 40% do PIB do Estado, o que representa R$ 282 bilhões. Em um ano, 418 municípios enfrentaram enchentes ou secas. Mais de R$ 70 bilhões estão em cobrança nos bancos. A securitização é essencial”, disse o parlamentar.
Já o deputado federal Afonso Hamm (PP) foi contundente ao criticar a ausência de ações efetivas por parte do Governo Federal: “O movimento político é necessário em todas as esferas. O Movimento SOS Agro não teve o efeito esperado porque o Executivo Federal foi displicente. A política precisa se voltar com mais afinco ao agro”, afirmou.
O prefeito Arion Braga (PP) ressaltou a importância de Canguçu no contexto agrícola nacional: “Somos a Capital Nacional da Agricultura Familiar e o maior produtor de tabaco do Brasil. Cerca de 70% da nossa economia passa pelos produtores. A administração municipal está à disposição para apoiar mobilizações em Brasília”, garantiu.
O presidente da Câmara, vereador Jardel Oliveira (PP), destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores após os eventos climáticos de 2024: “As perdas resultam de tragédias como enchentes e estiagens. É preciso união de todas as esferas para superar esse quadro de endividamento crescente”, defendeu.
Participaram da audiência os vereadores Marcelo Maron (PL), Rubens Vargas (PSD), Emerson Henzel (PSDB), Darci Ropke (PP), Adilson Schuch (PT), Ritiéli Sampaio (Republicanos) e Carlos Eduardo Martins (PP), além de representantes da OAB, dos movimentos “SOS Agro RS” e “Securitização Já”, gerentes de agências bancárias e membros da sociedade civil. Também contribuíram com manifestações o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que reforçou a importância da mobilização, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu, Guilherme Tessmann, a representante da Comissão dos Agricultores, Fabiane Venzke, e a produtora rural Luciane Agazzi.
A Audiência Pública reafirmou a necessidade de ações urgentes para enfrentar a crise no campo e deu voz à reivindicação de milhares de agricultores que aguardam medidas concretas para reestruturar suas atividades. A mobilização em Canguçu se soma a outras iniciativas estaduais que buscam sensibilizar o Congresso Nacional para aprovação de legislações que viabilizem a securitização das dívidas rurais.