Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Lei 14.344/22 (clique para acessar), a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas…
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