Eduardo Leite anuncia na COP31 a criação de fundo para financiar transição energética justa no Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (10/11), durante a COP31, em Antália, na Turquia, que assinará um decreto para estabelecer as condições de implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul e de criação de um fundo específico para financiar as ações. O mecanismo deverá receber parte substancial dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), garantindo apoio à diversificação econômica das comunidades que ainda dependem da mineração de carvão e da geração de energia termelétrica.

O anúncio foi feito durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), na programação da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, acompanharam o painel.

Na ocasião, Leite também informou que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). A criação da política estadual e do fundo integram o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050) e reforça a estratégia do Estado para promover uma transição justa rumo a uma economia de baixo carbono.

Leite explicou que a medida busca garantir condições para que as regiões que ainda dependem economicamente do carvão possam se preparar para a redução gradual dessa atividade, com novas oportunidades de desenvolvimento e proteção social. “É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades, para que possam se tornar menos dependentes da exploração do carvão e, assim, consigamos efetivamente promover essa transição”, afirmou o governador.

Segundo Leite, o objetivo é evitar que, quando chegar o prazo previsto para o encerramento da geração de energia a carvão, seja necessário solicitar novas prorrogações por falta de alternativas econômicas para os territórios envolvidos.

Plano de transição para apoiar as comunidades

A política será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho deste ano. O documento mapeia as vocações econômicas das comunidades e as ações necessárias para estimular a reconversão produtiva, a qualificação profissional e a atração de novas atividades. A elaboração contou com apoio de consultorias especializadas e participação das comunidades, que também estarão envolvidas na etapa de implementação e acompanhamento.

De acordo com a secretária Isa, a política busca promover uma transição energética socialmente justa, assegurando proteção aos trabalhadores e às comunidades afetadas, além de estimular novos investimentos e atividades econômicas sustentáveis. “A medida também prevê o fomento à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à expansão de fontes renováveis de energia, com participação social e transparência em todas as etapas do processo”, explicou.

Governança e financiamento para a transição

O decreto estabelecerá os instrumentos de planejamento, coordenação e acompanhamento da política, incluindo o Comitê de Governança do Plano e o Comitê de Implementação e Monitoramento. A estrutura prevê a participação das comunidades nas decisões e no acompanhamento das ações, assegurando transparência e controle social.

O projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa dará caráter permanente à política pública e instituirá formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa. Os recursos provenientes da privatização da CRM deverão compor o financiamento das iniciativas voltadas à reconversão econômica e à redução da dependência da cadeia do carvão.

O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do país, e a atividade ainda tem relevância para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica. Embora a participação do carvão na matriz energética venha diminuindo diante da expansão das fontes renováveis, a mudança exige planejamento para que trabalhadores e famílias não sejam deixados para trás.

Leite também apresentou outras iniciativas da agenda climática estadual, como o Plano Rio Grande, voltado à reconstrução e à adaptação diante dos impactos das mudanças climáticas, e o Plano de Ação Climática (Plac/RS), que reúne estratégias de mitigação, adaptação e governança com horizonte até 2050.

Planejamento climático com participação dos municípios

Ao abordar a experiência gaúcha, o governador destacou a importância de estruturar políticas com base em evidências, metas e responsabilidades definidas, além de criar mecanismos que assegurem sua continuidade ao longo de diferentes governos. No Plano Rio Grande, essa organização inclui um conselho da sociedade civil, com mais de 150 entidades, e um comitê científico formado por mais de 40 especialistas de instituições externas ao governo.

Leite também citou as medidas adotadas para ampliar o envolvimento dos municípios na agenda climática. O Estado estabeleceu como condicionantes para a celebração de convênios a criação de comitês municipais de ação climática e a participação das prefeituras no roteiro estadual de iniciativas climáticas, permitindo mapear e acompanhar as ações desenvolvidas em cada território.

A participação no painel do Iclei integrou a programação do Rio Grande do Sul na COP31, que reúne governos, organizações e instituições internacionais para discutir caminhos de enfrentamento das mudanças climáticas. Na conferência, o Estado apresenta seus planos de reconstrução, adaptação, mitigação e transição energética, além de buscar cooperação e oportunidades de financiamento para avançar na implementação das políticas.

 

 

Fonte: Governo RS