Governador veta projeto que extinguia taxa de licenciamento de veículos no RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi barrada sob a justificativa de que a medida provocaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação estadual.

Atualmente fixada em R$ 114,09, a taxa é exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel para circulação.

Os autores da proposta defendem que a cobrança perdeu a justificativa após a adoção do CRLV exclusivamente em formato digital, implantada em 2019, eliminando os custos relacionados à emissão do documento impresso.

Ao anunciar o veto, o governador afirmou que os recursos obtidos com a taxa financiam atividades do Departamento Estadual de Trânsito e também investimentos na área da segurança pública. Segundo ele, parte da arrecadação é destinada à aquisição de viaturas, equipamentos, armamentos e tecnologias utilizadas no monitoramento das rodovias e no combate à criminalidade.

Com o veto do Executivo, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa. Os deputados terão até 30 dias, em regime de urgência, para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a bloquear a pauta de votações da Casa.

Enquanto não houver uma nova deliberação dos parlamentares, a cobrança da taxa de licenciamento permanece obrigatória para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.