Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas

Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. 

Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.

Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a aceitação da lei mostra que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi acertada, porque atrapalhava a rotina da escola.

“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

A rápida adesão à política pública, segundo o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, deve-se ao amplo apoio de diferentes espectros políticos, da imprensa, de especialistas em educação e dos responsáveis pelos alunos.

“As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada.

Mizne considera natural o fato de apenas 8% ainda não estarem de acordo com a regra considerando o universo de mais de 140 mil escolas públicas em todo o país.

Pesquisa

Na pesquisa por amostragem, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários aplicados entre março e abril deste ano pelo Inep.

Após esta primeira etapa, os outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, serão abordados nas próximas publicações para relatar suas percepções.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatiza que a restrição do uso de celulares quando não tem fim pedagógico não deve ser vista como uma iniciativa isolada.

“O resultado da pesquisa faz parte de uma constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no ambiente educacional. O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo.”

Outros resultados

Entre 92% dos gestores educacionais que informam que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso.

Como em quase metade das escolas que iniciaram o processo ainda não o finalizaram, a CEO da organização da sociedade civil sem fins lucrativos MegaEdu, Cristieni Castilhos, entende que há desafios importantes sobre como gerir a proibição dos celulares.

“As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas.” A entidade trabalha para que 100% das escolas públicas do Brasil tenham acesso à internet de qualidade e possam usá-la para fins pedagógicos.

A Pesquisa nacional — 1º ano da Lei no 15.100/2025 mostra também que a restrição do uso em todos os espaços escolares (incluindo pátios e intervalos) mais que dobrou, saltando de 20% para 48%.

As respostas dos gestores indicam que a permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola ficou em 45% e era 43%, antes de 2025.

Impactos percebidos

No questionário, os gestores relatam melhorias na participação das crianças e adolescentes, na convivência e na concentração durante as aulas após a regulamentação do uso não pedagógi­co dos dispositivos móveis:

• 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades e 95% notaram maior concentração nas aulas;
• 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas e
• 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

A secretária Kátia recordou que era frequente a reclamação dos gestores sobre os prejuízos nos processos de ensino e aprendizagem pelo uso sem critérios de smartphones em salas de aula, mas considera que a lei direciona os recursos digitais para aprendizagem, sem demonizar as tecnologias.

“As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, frisou.

A representante da MegaEdu, concorda que o caminho é usar a tecnologia de maneira intencional. “O Brasil deu um passo importante com a aprovação da lei. O próximo desafio é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem. Isso passa por equipar as escolas com a infraestrutura adequada e preparar os professores para que a tecnologia seja, de fato, mais uma ferramenta a serviço da educação.”

Saúde mental, socialização e convivência

Em relação à restrição ao uso não pedagógico dos celulares, a pesquisa mostra que:

• 95% dos gestores entrevistados concordam que estimulou a socialização presencial;
• 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas e;
• 56% viram um aumento em atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Outra percepção de 86% dos gestores é de que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.

Sobre os conflitos, 88% concordam que a medida contribuiu para a redu­ção de conflitos, agressões digitais e cyberbullying e redução de agressões físicas na escola (55%).

Kátia Schweickardt fez a relação entre a restrição do uso dos celulares no ambiente educacional e a diminuição das violências entre estudantes. “As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um cara, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola].”

Fonte: Agência Brasil