Audiência pública vai debater definição de APPs em áreas urbanas consolidadas de Canguçu
Encontro promovido pela Câmara de Vereadores discutirá projeto de lei que trata das faixas marginais de cursos d’água no município
A Câmara de Vereadores de Canguçu realiza, na próxima quarta-feira, dia 17, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026. A proposta estabelece a definição das faixas marginais de cursos d’água naturais localizados em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) do município.
A audiência tem como objetivo apresentar o conteúdo do projeto à comunidade, esclarecer dúvidas e possibilitar a participação da população, entidades e demais interessados na construção do debate sobre a legislação.
O tema envolve as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas consolidadas, assunto que possui impacto no planejamento urbano, na preservação ambiental e na ocupação do território municipal.
A atividade será aberta ao público e acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Canguçu.
Serviço
Data: 17/06/2026
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Canguçu