Pelotas recebe plenária do Fórum Democrático Regional

A Assembleia Legislativa do RS, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, promoveu, nesta quinta-feira (11), em Pelotas, a 6ª plenária regional com o tema “Municipalismo Agora: a voz e a vez dos municípios”. O propósito do encontro, realizado na Associação Comercial de Pelotas, foi ouvir lideranças e a população em geral sobre as potencialidades e os desafios da comunidade do Corede Sul. O painel foi mediado pela jornalista Rosane de Oliveira. Ela enfatizou a importância de que as ideias apresentadas no evento sejam levadas pela Assembleia aos gestores eleitos em outubro.

Abertura

O presidente do Parlamento gaúcho, Sérgio Peres (Republicanos), contou a história do município dele, Caraá, que não tinha acesso asfáltico e passava por um processo que já durava por quatro governos estaduais. Disse que com 19 anos de idade foi para a Capital e, ao entrar para a vida política, começou a realizar ações em prol do asfaltamento. Hoje, os 12 quilômetros entre Caraá e Santo Antônio da Patrulha estão asfaltados. Com o exemplo, ele demonstrou a importância das mobilizações e da perseverança dos prefeitos na busca de melhorias na infraestrutura.

O diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, Roque Bakof, contou que o presidente da Assembleia, Sérgio Peres, solicitou ao órgão que fizesse um chamamento com o propósito de criar momentos em que as lideranças da sociedade fossem ouvidas e percebidas em suas demandas e necessidades. Ele falou sobre a relevância de as estruturas se organizarem territorialmente para que consigam prestar bons serviços.

A presidente da Associação Comercial de Pelotas, Elisa Gioielli, recepcionou os presentes e desejou que surgissem boas ideias para desenvolver a região. Segundo ela, as cidades do sul sofrem com a falta de auto-estima.

A presidente do Corede Sul, Selma Quevedo Vilela, mencionou a existência do Plano Estratégico desse Corede e destacou avanços da região, como o projeto da Usina de Biodiesel e a entrada em funcionamento do Hospital Regional e do Pronto Socorro de Pelotas.

O secretário municipal de governo de Pelotas, Pedro Bitencourt Júnior, enfatizou que a região de Pelotas é diferente das demais, apresentando baixa industrialização. “Temos dificuldade de colocar o município em condições de quebrar essa desigualdade. Para isso é necessário política pública de Estado, não de governo, para não acontecer o que ocorreu com o Polo Naval de Rio Grande”, alertou. Entre os pontos a serem destacados sobre Pelotas, estão, segundo ele, a presença das universidades e o desenvolvimento de novas tecnologias.

O prefeito de Arroio do Padre, Juliano Buchweitz, afirmou que não é suficiente um município se destacar se os outros ao redor estão passando por dificuldades. “Unindo a todos, acredito que a gente vai chegar em um bom consenso aqui”, finalizou.

O prefeito de Cerrito, José Flávio Vieira de Vieira, criticou a criação de leis em Brasília sem que os municípios tenham verba para dar conta das responsabilidades. “Estávamos discutindo esses dias sobre uma verba recebida, nós somos 22 municípios, mas foram destinados apenas 2,4 milhões, o que representa muito pouco, uma migalha”, protestou. Sobre a reforma tributária, ele disse que o assunto preocupa, principalmente, os municípios menores.

O prefeito de São José do Norte, Neomar Guimarães, incentivou os colegas, dizendo que é possível entregar sempre cada vez mais para a população.

Painelistas

O diretor da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e professor da Furg, Artur Roberto Oliveira Gibbon, falou sobre a importância da existência de um vetor para a inovação, com um trabalho conjunto como região. Ele deu o exemplo do Vale do Silício, nos Estados Unidos. “O Vale do Silício é maior que muitos países por causa da inovação”, sentenciou. O painelista também citou dois “cases” de sucesso: uma start up de Pelotas que começou vendendo bonequinhos japoneses pela Internet e, depois, acabou sendo negociada por R$ 83 milhões; bem como uma experiência de cinco jovens que, a partir da necessidade de pedir lanches em casa, criaram um chatbot pelo Facebook. Segundo Gibbon, hoje a empresa faz parte do grupo Ifood, tendo sido vendida por R$ 60 milhões. O palestrante também celebrou a importância daqueles que considera como dois dos melhores ambientes de inovação do país: o Pelotas Parque Tecnológico e o Parque Tecnológico da Fundação Universidade de Rio Grande (Furg).

O diretor da Associação Comercial de Pelotas e professor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), João Carlos Medeiros Madail, lamentou o fato de que nem sempre o que os governos arrecadam volta para a sociedade. “No último ano, o Brasil arrecadou R$ 2,8 trilhões em impostos, ou R$ 3,98 trilhões, se consideradas as três esferas de poder”, informou. Mesmo assim, o déficit primário é de R$ 126 bilhões. Madail citou o exemplo de um carro. Um veículo vendido por R$ 110 mil custaria R$ 52 mil se não houvesse impostos. “Hoje, 230 empresas já migraram para o Paraguai para fugir do custo Brasil”, completou. Madail ponderou que esse cenário torna ainda mais importante medidas como a reforma tributária, que vai promover mudanças, entre outros pontos, no ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. “Há esperança de que algo vá mudar, mas ninguém sabe como”, disse o painelista a respeito das modificações que ocorrerão a partir de 2027.

O doutor em Ciência do Solo e professor do Centro de Engenharias da Universidade Federal de Pelotas, Maurício Silveira Quadro, reivindicou a existência de uma política pública que passe pelos processos de reservação de água para a produção rural. Entre os problemas nessa área, ele citou a baixa pressão e a má qualidade da água no final das redes, além das dificuldades dos municípios pequenos na limpeza dos reservatórios. Também mencionou o fato de que 33 milhões de pessoas no Brasil ainda não possuem abastecimento público de água. “A concessão de água no interior está no colo dos municípios, que usam poços comunitários, ou têm sistema de cisternas, ou caminhão pipa, ou as pessoas se viram como podem”, afirmou. Por isso, na opinião do painelista, é necessário revisitar os planos de saneamento, que deveriam ser atualizados a cada dez anos. Ele defendeu a importância de pequenas ações descentralizadas, como programas para os açudes e poços no meio rural, além de iniciativas como o desassoreamento dos reservatórios. Entre os desafios em torno do assunto, o professor elencou as questões do licenciamento ambiental, do financiamento, do planejamento integrado, da capacitação técnica e da governança de bacias.

O secretário do Corede Sul e gerente regional da Emater/Ascar, Ronaldo Clasen Maciel, falou sobre a agricultura familiar. Ele informou que essa modalidade representa 79,72% dos estabelecimentos rurais da região. No total, existem lá cerca de 68 mil estabelecimentos. Um dos pontos em que o especialista considera que é preciso atuar com mais efetividade é o problema da estiagem, já que essa é uma das regiões em que menos chove no Estado. Ele apresentou os desafios da agricultura familiar: qualificação da atividade, envelhecimento da população, fenômenos climáticos adversos, falta de mão-de-obra, gestão dos negócios, sucessão familiar e o fato de que possivelmente só irá permanecer no meio rural quem tiver renda.

O doutor em Agronomia e pesquisador da Embrapa Clima Temperado, Leonardo Pereira Dutra, apresentou as linhas de pesquisa da organização, assim como dados sobre o Balanço Social da empresa em 2025, mostrando que o investimento em ciência e tecnologia gera bom retorno. Segundo o balanço, cada R$ 1 investido na Embrapa retornou em R$ 27 para a sociedade. Entre as iniciativas da Embrapa Clima Temperado estão o Programa Leite Seguro, o Fórum da Agricultura Familiar, o Dia de Campo da Agroecologia, os quintais orgânicos de frutas, o sistema de alerta da mosca-das-frutas e a Plataforma Colaborativa da Plataforma Rural RS. O pesquisador finalizou dizendo que o principal desafio da agricultura familiar são as mudanças climáticas, que geram a necessidade de cultivos mais resilientes e complexos.

O último convidado a falar foi o presidente do Fórum dos Coredes, Idioney Oliveira Vieira. Ele tratou da importância da governança regional. “A proposta que a gente está trazendo é a ideia de governança e cooperação regional”, explicou. Como exemplo, ele citou a participação dos Coredes na duplicação de algumas rodovias no Estado. Outra ideia defendida pelo painelista foi a criação de instâncias que ajudem a organizar os processos das regiões, como é o caso do que acontece em países que possuem comunas e condados.

Plenárias Regionais

A próxima plenária do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional está prevista para o dia 29 de junho, abrangendo Caxias do Sul e região.