Presidente do TSE defende “inteligência democrática” contra uso abusivo de IA

No primeiro evento público como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques destacou que administrar a Corte em um ano de eleições gerais “é um desafio que não será pequeno”. “Para nós, magistrados, trata-se de um ambiente ainda quase completamente desconhecido”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a Justiça Eleitoral vem se preparando continuamente para enfrentar os desafios desse cenário digital, especialmente diante do avanço da inteligência artificial, da disseminação de deepfakes, da desinformação e de ataques ao sistema eleitoral. As declarações foram feitas na abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, nesta quarta-feira (20), em Brasília, evento promovido pela Seta, empresa da FSB Holding.

No campo eleitoral, salientou, essa transformação digital atinge diretamente o ambiente de formação da vontade popular. “O eleitor deixa de ser alcançado apenas como cidadão e passa a ser também interpretado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação. Esse é um desafio institucional de enorme relevância”, disse.

O ministro ressaltou que está há menos de uma semana à frente da Corte Eleitoral e afirmou que tem se sentido tranquilo ao perceber o trabalho técnico desenvolvido pelo TSE para garantir eleições seguras e harmônicas.

Também destacou o trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal para enfrentar eventuais ameaças no ambiente digital. “Conforta-me muito saber, agora de forma mais aprofundada, que o TSE vem trabalhando continuamente, diariamente, para enfrentar as eventualidades destas eleições. Nossa equipe técnica tem se dedicado intensamente. Acredito que estamos no caminho seguro para garantir eleições harmônicas, com civilidade no ambiente democrático e também mais responsabilidade nas redes sociais e no ambiente virtual”, disse.

Ressaltou ainda a importância da aproximação entre Justiça Eleitoral, especialistas, academia e sociedade civil para o enfrentamento dos desafios tecnológicos nas eleições. “Estou aqui muito mais para ouvir, aprender e compreender melhor esse cenário tecnológico, porque o diálogo entre Justiça Eleitoral, academia, especialistas e sociedade civil será fundamental para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

Não tolerância

O presidente do TSE defendeu que o uso de inteligência artificial (IA) não deve ser tolerado para engano deliberado da eleitora ou do eleitor e para ataques ao sistema eleitoral. Afirmou que o avanço tecnológico exige uma resposta à altura do Estado de Direito, sustentada pelo conceito de “inteligência democrática”.

“A inteligência artificial alterou profundamente a forma como conteúdos são criados, distribuídos e recebidos. Ela não é apenas uma ferramenta de automação. É uma infraestrutura capaz de coletar dados, identificar padrões, inferir comportamentos, segmentar públicos e produzir mensagens em escala”, alertou o magistrado.

O ministro criticou o uso fraudulento de técnicas como troca de rosto (face swap), clonagem de voz e sincronização labial voltadas a explorar vulnerabilidades emocionais. “Uma deepfake lançada na véspera do 2º turno pode atingir milhões de eleitores antes que qualquer decisão judicial seja proferida”, ponderou.

Novas regras

Como relator das resoluções do TSE que regem o pleito de 2026, o ministro Nunes Marques detalhou as salvaguardas jurídicas aprovadas pelo Tribunal. A principal delas estabelece que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA, quando violar as normas eleitorais, poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação e, a depender do caso, como abuso de poder político ou econômico.

Ressaltou que as plataformas de internet serão cobradas por planos de conformidade que garantam a rastreabilidade e a mitigação de riscos. No plano operacional, o Tribunal mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a qualquer cidadã ou cidadão apontar conteúdos inverídicos para que a equipe interna contextualize e acione as plataformas e instâncias competentes.

Limites éticos

O TSE prevê o uso de sistemas inteligentes para acessibilidade, atendimento ao eleitor, segurança cibernética e triagem de denúncias.

Contudo, o ministro fixou uma linha ética intransponível para a própria instituição: a automação deve passar por supervisão humana estrita, proteção de dados e transparência. “A inteligência artificial pode auxiliar a atividade institucional, mas não pode substituir o juízo humano, a prudência decisória e o compromisso constitucional com os direitos fundamentais”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, o ministro Nunes Marques garantiu que o Tribunal agirá com “serenidade, firmeza e responsabilidade”, sem flertar com o autoritarismo ou com a ingenuidade diante das big techs. “A pergunta correta é: sob quais regras, com quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida?”, concluiu.

As novas diretrizes para a propaganda eleitoral incluem:

• obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por IA;
• criação de canais de denúncia específicos junto aos provedores de internet;
• possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de alta complexidade técnica;
• estabelecimento de parcerias e convênios com universidades e especialistas para a realização de perícias digitais.

Confiança pública

Para Camila Cavalcante, CEO da Seta, distinguir o que é legítimo do que foi manipulado passou a ser um tema de confiança pública. “É um momento decisivo para o país. A inteligência artificial já transformou a maneira como consumimos informação”, destacou.

A pesquisadora Nina da Hora, especialista em Ciência da Computação, disse que a clonagem de vídeos longos tende a ser o principal desafio neste ano eleitoral.

“Precisamos entender como manipulações estão sendo comparadas de forma rápida. Nós, como cérebros humanos, não temos como computar como um supercomputador. Temos que usar a tecnologia como ferramenta para combater a desinformação”, frisou.

Silvio Meira, cientista-chefe e fundador da TDS Company, explicou que a IA não é uma ferramenta que dá conta das capacidades cognitivas da mente humana. “Para as eleições, a IA não é um problema, mas também não é solução. É a capacidade de proteger a democracia e de atacar. O que vai acontecer depende dos desenhos e de como vamos operá-los”, salientou.