Prefeitos da Zona Sul articulam ação judicial para garantir atendimento nas rodovias federais

Em reunião realizada nesta sexta-feira (27), na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), prefeitos da região decidiram encaminhar medida judicial para assegurar que a União mantenha os serviços de atendimento nas rodovias federais após o encerramento do contrato da concessionária Ecovias Sul.

O contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas tem término previsto para o dia 3 de março. Com isso, deixarão de ser prestados serviços como socorro a acidentes, remoção de veículos e suporte emergencial nas estradas federais que cortam os municípios da Zona Sul.

A pauta foi tratada como prioritária pelos gestores, diante da indefinição sobre qual órgão ficará responsável pela continuidade dos atendimentos. A situação já foi levada ao Ministério dos Transportes, porém ainda não há confirmação oficial sobre a estrutura que assumirá as atividades após o fim da concessão.

Entre as preocupações apontadas está o risco de sobrecarga dos serviços públicos locais, especialmente em municípios de menor porte, que não dispõem de estrutura própria para absorver demandas como atendimento pré-hospitalar e remoção de veículos em rodovias federais. Também há apreensão quanto ao impacto para a Polícia Rodoviária Federal, que poderá enfrentar aumento na demanda operacional.

Durante o encontro, foi destacado que, em outras regiões do país, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já assumiu serviços semelhantes após decisões de órgãos de controle, garantindo a continuidade do atendimento até nova definição contratual.

Com apoio unânime dos prefeitos presentes, a associação decidiu ingressar com ação judicial para que a União seja obrigada a contratar ou manter os serviços essenciais nas rodovias federais da Zona Sul, evitando um possível vazio assistencial e resguardando os municípios de responsabilidades que não lhes competem.