Canguçu, sexta-feira, 6 de março de 2026
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Relator da CPI aponta existência de conflito de interesses em processo de concessão de rodovias estaduais

Oitiva questionou a falta de rotas alternativas e o fato da Agergs ter homologado o contrato de concessão do Bloco 3 sem que Conselho de Usuários estivesse constituído.


Em oitiva realizada na tarde desta quarta-feira (18), o relator da CPI dos Contratos de Concessões de Rodovias Estaduais apontou a existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki, e o processo de concessão de rodovias. A constatação ocorreu a partir de declaração do próprio depoente que, ao ser inquirido pelo relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), revelou que “comemorou”, quando estava na Secretaria Estadual de Parcerias, o fato de ter havido licitante para o chamado Bloco 3 (rodovias da Serra e do Vale do Caí). “Há um evidente conflito de interesses aqui, uma vez que o presidente da Agergs admite que comemorou um modelo que ele deve fiscalizar”, sustentou Rossetto.

O relator classificou a modelagem do Bloco 3 de “grande fracasso”. “Passados quatro anos, nenhum quilômetro foi duplicado, e a população já pagou 35,3% de reajuste de tarifa. E um novo aumento já está no horizonte, mesmo sem a realização dos investimentos contratados. Estamos diante de uma situação absolutamente esdrúxula do ponto de vista contratual”, criticou o relator.
Em resposta, Spilki disse que a tarifa é alta por conta da falta de concorrência no certame, que contou com uma só empresa. A não realização dos investimentos, segundo ele, foi motivada pela enchente de maio de 2024, que destruiu vários pontos das rodovias concedias e levou a concessionária Caminhos da Serra a pedir a postergação das obras.
Ao inquirir o depoente, o deputado Guilherme Passin (PP) chamou a atenção para o fato de a concessionária ter deixado de arrecadar por 30 dias, em função da enchente, mas ter solicitado 15 meses para iniciar os investimentos. “É um descompasso que pode gerar quebra de credibilidade”, alertou, enfatizando que os cidadãos estão pagando mais do que devem por falta de gerenciamento adequado dos contratos.
Prevaricação
O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), questionou a falta de rotas alternativas e o fato da Agergs ter homologado o contrato de concessão do Bloco 3 sem que Conselho de Usuários estivesse constituído. O parlamentar perguntou se o depoente teria prevaricado ao ignorar a necessidade de constituição do conselho quatro anos após a concessão. Spilki sustentou que a legislação não condiciona a homolagação à formação do mecanismo de controle.
Já o vice-presidente da comissão de inquérito, Felipe Camozzatto (Novo), abordou a redução da tarifa em decorrência da adoção do sistema free flow, que reduz os custos das concessionárias. Afirmou que a Agergs tem sido rápida para aprovar os reajustes tarifários e lenta para conceder benefícios aos usuários por conta da diminuição dos custos das empresas.
No final da reunião, o presidente da CPI dispensou o diretor de Transportes e Mobilidade da Agergs, Airton Roberto Rehbein, de depor na noite desta segunda-feira e anunciou que apresentará requerimento para reconvocar a presidente da agência. A medida, segundo ele, tem como propósito garantir que questões não respondidas por Spilker sejam esclarecidas em nova oitiva.
Ordem do Dia
Antes das oitivas, os integrantes da CPI aprovaram quatro requerimentos, de autoria do relator da comissão, solicitando informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) sobre multas geradas pelo sistema free flow e fluxo de veículos nas rodovias concedidas.
Participaram da reunião a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Airton Artus (PDT), Frederico Antunes (PP), Halley Lino (PT), Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Pepe Vargas (PT), Felipe Camozzato (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PP) e Joel Wilhelm (PP), além do presidente e do relator da CPI.