NF-e passa a ser obrigatória para produtores rurais a partir de janeiro de 2026

A Prefeitura de Canguçu, por meio do Setor do Talão do Produtor, informou que a partir do dia 5 de janeiro de 2026 a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul. A determinação é do Governo do Estado e faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no meio rural.

A medida é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e está alinhada à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a nova exigência, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor, que vinha sendo utilizado tradicionalmente nas atividades agropecuárias.

Segundo a Prefeitura, o objetivo da mudança é tornar os procedimentos fiscais mais ágeis e seguros, além de adequar o setor às novas exigências legais. Os produtores rurais poderão escolher a forma de emissão da NF-e, utilizando ferramentas gratuitas disponibilizadas pela Sefaz.

Entre as opções estão o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser acessado por meio do login gov.br, e o sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Para orientações e esclarecimento de dúvidas, os produtores podem procurar o Setor do Talão do Produtor, junto à Secretaria da Fazenda.

A administração municipal reforça a importância de que os produtores rurais se organizem com antecedência para a adaptação ao novo sistema, evitando transtornos quando a obrigatoriedade entrar em vigor.