Câmara aprova projeto que garante 13ª parcela do ticket-alimentação a servidores municipais
Matéria recebeu emenda da Mesa Diretora, assegurando que o benefício também seja estendido aos servidores do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de uma 13ª parcela do ticket-alimentação aos servidores municipais no ano de 2025.
O projeto original contempla os servidores da Prefeitura — incluindo estatutários, celetistas, contratados emergenciais e conselheiros tutelares — com uma parcela adicional de R$ 460,00, além da contrapartida municipal de R$ 10,00 por servidor.
A Mesa Diretora apresentou uma emenda acrescentando dispositivo que autoriza o Poder Legislativo a conceder o mesmo benefício aos seus servidores, em caráter indenizatório e conforme o valor vigente na Câmara Municipal. O artigo final do texto foi renumerado e ajustado para incluir a alteração.
A aprovação ocorreu em conformidade com o Regimento Interno, que permite ajustes durante a tramitação legislativa. O projeto segue agora para sanção do Executivo.