Detran/RS emite nota sobre mudanças nas regras para habilitação
Órgão esclarece que proposta ainda é minuta e não tem validade legal
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nota para esclarecer informações que circulam sobre possíveis alterações no processo de habilitação de condutores no país.
Segundo o órgão, a proposta em debate no âmbito nacional ainda é apenas uma minuta de resolução e, portanto, não foi publicada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Dessa forma, não há mudanças vigentes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Detran/RS também destacou que a minuta segue em fase de análise e pode sofrer ajustes antes de qualquer aprovação. O departamento reconhece que o texto propõe a ampliação do acesso à primeira habilitação, mas reforça que eventuais mudanças, caso confirmadas, exigirão um período de transição para adaptação de procedimentos técnicos e operacionais.
Ainda conforme a nota, o órgão estadual seguirá acompanhando o debate nacional e manterá alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Informações oficiais sobre o tema serão divulgadas exclusivamente pelos canais do próprio Detran/RS.
A manifestação é assinada pela diretora-geral do departamento, Isabel Friski.