Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regras para obter a CNH
Resolução permite uso do próprio carro nas aulas e na prova, reduz carga horária obrigatória e extingue o prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que altera significativamente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está o fim da exigência de aulas em autoescolas. As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo o governo federal, o objetivo da mudança é reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. O Ministério dos Transportes destaca que o valor elevado do processo ainda é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não tenha CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.
Aulas teóricas passam a ter formato flexível
A nova resolução elimina a carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas. A partir da publicação, instituições responsáveis pela formação poderão montar sua própria estrutura de ensino, desde que sigam diretrizes definidas pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas — ao vivo ou gravadas — e oferecidas por autoescolas, entidades especializadas em EaD, escolas públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Práticas com menos horas e possibilidade de instrutor autônomo
As aulas práticas também passam por mudanças importantes. Surge a figura do instrutor autônomo, o que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas. A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas. O candidato poderá utilizar seu próprio veículo tanto durante as aulas quanto na prova prática, desde que acompanhado de um instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Instrutores autônomos terão formação e credenciamento
Instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão atuar de forma independente. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes ofertará curso gratuito de formação. Após a capacitação, será necessário solicitar autorização ao Detran. Só poderão atuar maiores de 21 anos, com ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação na categoria correspondente e sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas permanecem obrigatórias
As avaliações teórica e prática seguem como etapas indispensáveis. O exame teórico continuará composto por questões de múltipla escolha, com duração mínima de uma hora e exigência de ao menos 20 acertos. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova sem limite de tentativas.
A prova prática seguirá um percurso pré-definido e será avaliada por uma comissão com três membros. Também não haverá limite de repetições, e a segunda tentativa poderá ser reagendada sem custos extras.
Processo de habilitação deixa de ter prazo para expirar
Outra mudança relevante é o fim da validade de 12 meses para a conclusão da primeira CNH. O processo agora ficará aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas previstas na resolução.
Categorias C, D e E têm acesso facilitado
Para quem deseja se habilitar para conduzir caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados, o Contran prevê flexibilização no processo. Autoescolas e outras entidades credenciadas poderão ofertar os serviços, mantendo a exigência do exame toxicológico para essas categorias.
As modificações, segundo o governo, devem ampliar o número de condutores regularizados e reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada no país.