CPI da CEEE Equatorial e da RGE encerra trabalhos em 8 de dezembro
Com a rejeição do requerimento para a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, a comissão parlamentar deverá apreciar o relatório final em reunião no dia 8
Os integrantes da CPI da CEEE Equatorial e da RGE rejeitaram o requerimento, de autoria do presidente da comissão parlamentar, deputado Miguel Rossetto (PT), para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, como permite o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O pedido foi apreciado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27) e recebeu sete votos contrários e quatro favoráveis.
Rossetto justificou a prorrogação argumentando ser necessário mais tempo para a análise do grande número de documentos remetido à comissão e também para que os relatórios de desempenho operacional das concessionárias relativos ao ano de 2025 sejam divulgados. “Com a prorrogação por 60 dias, estaremos concedendo um prazo razoável para o relator produzir o relatório final e aos membros da comissão para ler e avaliar as conclusões”, ponderou.
O relator da comissão, deputado Marcus Vinícius (PP), afirmou, no entanto, que todo o esforço já foi feito para apurar os fatos, sem prejuízo de requerimentos aprovados. “Não veria nenhum problema em apresentar o relatório dia 8 de dezembro. Temos todos os elementos para concluir os trabalhos dentro do prazo legal, sem necessidade de prorrogação”, assegurou, anunciando que até dia 3 de dezembro entregará o relatório para o estudo dos membros da comissão.
Marcus Vinícius adiantou ainda que o documento apresentará propostas de iniciativas legislativas para a melhoria do arcabouço legal relativo às concessões. São recomendações de três projetos de lei, que criam regras adicionais para plano de emergência e contingência, ampliam a transparência e as normas de prestação de contas e obrigam as concessionárias a elaborar mapeamento dos danos causados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica.
Rossetto criticou a rejeição da ampliação de prazo, reforçando a necessidade de o colegiado aguardar o posicionamento das agências reguladoras em relação ao desempenho operacional das concessionárias, “sob pena de gerar a desmoralização do instrumento da CPI”. “Defendo a condição de responsabilidade institucional. Considero razoável que suspendamos as atividades públicas da CPI até 9 de fevereiro, data em que votaríamos o relatório final”, apontou.
Participaram da reunião os deputados Marcus Vinícius, Elton Weber (PSDB), Issur Koch (PP), Professor Bonatto (PSDB), Dr. Thiago Duarte (União), Airton Artus (PDT), Laura Sito (PT), Halley Lino (PT), Luciano Silveira (MDB) e Paparico Bacchi (PL), além do presidente da CPI.