Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026 e limite de renda será corrigido pela inflação

O abono salarial do PIS/Pasep — benefício anual de até um salário mínimo destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos — passará por mudanças significativas a partir de 2026. As novas regras fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e buscam tornar o programa mais focalizado e sustentável.

Atualmente, têm direito ao abono os profissionais que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais e cumprem os demais requisitos do programa. Porém, a partir de 2026, o limite de renda deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passará a ser atualizado somente pela inflação medida pelo INPC.

Na prática, o novo formato deve reduzir gradualmente o número de pessoas contempladas. Estimativas oficiais apontam que, até 2035, apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio no ano-base devem seguir elegíveis.

O que muda?

Até 2025, as regras permanecem as mesmas: são contemplados os trabalhadores que, no ano-base 2023, receberam até dois salários mínimos — equivalente a R$ 2.640. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado e tem como referência o salário mínimo vigente no ano de pagamento.

A partir de 2026, porém:

• O limite de renda não acompanhará mais os reajustes do salário mínimo.

• O índice usado para reajustar o teto será apenas o INPC.

• O salário mínimo continuará a ter ganho real, mas isso não afetará o critério de acesso ao abono.

Com a mudança, trabalhadores que antes se enquadrariam no benefício poderão, com o passar dos anos, ultrapassar o novo limite de renda, mesmo sem aumento real de salário.

Por que a mudança foi feita?

O governo argumenta que o abono precisava de revisão para garantir sustentabilidade fiscal. Como o salário mínimo é corrigido pela inflação somada ao crescimento da economia, o número de beneficiários vinha aumentando a cada reajuste — impactando os cofres públicos.

Ao atrelar o critério exclusivamente à inflação, o governo busca manter o benefício para quem tem menor renda, evitando a expansão contínua de gastos.

Regras básicas continuam iguais

Apesar da mudança no teto salarial, os demais critérios para acessar o benefício permanecem:

• Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalhar com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;

• Receber até o limite de renda determinado para o período;

• Ter informações corretas enviadas pelo empregador ao eSocial ou à RAIS.

Calendário de pagamentos e consultas

O calendário oficial de 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos.

Os trabalhadores podem consultar sua elegibilidade pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital: na aba “Benefícios”, em “Abono Salarial”;

• Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para trabalhadores do setor privado).

O prazo final para saque dos valores referentes a 2025 vai até 29 de dezembro.