Ministério dos Transportes aprova estudo para nova concessão das BR-116/392

O Ministério dos Transportes publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 842, de 14 de novembro de 2025, que aprova o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS. O documento, assinado pelo ministro Renan Filho, reúne análises técnicas, econômicas e ambientais que orientarão o modelo de concessão que substituirá a atual operadora, Ecovias Sul.

O estudo contempla 456,2 quilômetros de rodovias, abrangendo o trecho da BR-116/RS entre o fim da ponte sobre o Arroio Duro, em Camaquã, e o início da ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai. Inclui também o trecho da BR-392/RS entre o Porto Novo, em Rio Grande, e o acesso ao município de Santana da Boa Vista. Conforme o texto da Portaria, o estudo é considerado de utilidade para uma futura licitação e está formalmente vinculado ao processo de concessão da infraestrutura.

A publicação esclarece ainda que a aprovação do estudo não garante direito de preferência para empresas envolvidas em sua elaboração, não obriga o governo federal a realizar a licitação e não gera direito a ressarcimento de valores investidos. O documento também reforça que a aprovação é pessoal e intransferível, sem implicar qualquer responsabilidade da União por atos praticados pela INFRA S.A. ou suas contratadas.

Com a entrada em vigor da Portaria na data da publicação, o Ministério dos Transportes avança em uma etapa fundamental para definir a futura concessionária responsável pelos trechos atualmente administrados pela Ecovias Sul, marcando um passo importante no processo de transição e modernização da malha rodoviária da região.