Câmara vai analisar pedido de empréstimo de R$ 35 milhões feito pelo Executivo

Começou a tramitar nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Canguçu, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 35 milhões, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Arion Braga (Progressistas), os recursos seriam destinados a uma série de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos, incluindo:

• aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas rurais;

• reforma e ampliação do prédio administrativo da Prefeitura;

• asfaltamento da Avenida Vinte de Setembro;

• construção do novo pronto socorro do Hospital de Caridade de Canguçu (HCC);

• pavimentação de vias urbanas;

• compra de caminhões para o recolhimento e transporte de lixo.

O financiamento, conforme detalhado na mensagem enviada ao Legislativo, teria prazo total de 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses, e um valor final estimado de R$ 56,7 milhões, considerando juros e encargos. O texto esclarece ainda que a contratação será realizada por etapas, evitando o comprometimento de parcelas não utilizadas.

O projeto tramita agora nas comissões permanentes da Câmara, que deverão emitir pareceres técnicos sobre sua viabilidade financeira e legal antes de ser encaminhado ao plenário para votação. A proposta prevê, ainda, que o município poderá vincular receitas e outras garantias legais à União, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, como contragarantia da operação.

Caso seja aprovado, o Executivo ficará autorizado a incluir as receitas provenientes do crédito no orçamento municipal e a abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações decorrentes do financiamento.