Primeiro Centro de Justiça do país é inaugurado em Santa Vitória do Palmar
O projeto-piloto envolve a participação de todos os Tribunais de Justiça do Estado, bem como de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O município de Santa Vitória do Palmar passa a contar, a partir desta sexta-feira (19), com o primeiro Centro de Justiça integrado do país. A iniciativa inédita busca aproximar ainda mais o Judiciário da população, facilitando o acesso a diferentes serviços em um só espaço físico. Também otimiza o uso dos prédios do Judiciário, fortalece a atuação integrada com outras instituições do Sistema de Justiça e facilita o acesso à Justiça para o cidadão, reunindo em um só local os serviços de diversas instituições.
O Centro de Justiça reúne unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e da Defensoria Pública do Estado do RS (DPE-RS), promovendo um atendimento mais completo e acessível à população.
Experiências que abriram caminho
A criação do Centro de Justiça em Santa Vitória do Palmar consolida um movimento de integração do Judiciário gaúcho que já vinha ganhando força no Rio Grande do Sul. Em junho de 2024, por exemplo, o TRT-RS passou a compartilhar as instalações do Foro Trabalhista de Estrela com a Justiça Estadual, cujo prédio havia sido destruído pelas enchentes. Naquele mesmo edifício já funcionava a Justiça Eleitoral, demonstrando na prática os benefícios do uso racional e solidário dos espaços do Judiciário. Essa convivência institucional fortaleceu a ideia de ampliar o modelo, agora consolidado no primeiro Centro de Justiça integrado do país.
A estrutura integrada fica no Fórum da Justiça Estadual, localizado na Rua Dom Diogo de Souza, nº 1255.
A transição da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar para o novo endereço foi realizada ao longo do mês de agosto e proporcionará uma economia mensal estimada em cerca de R$ 30 mil ao TRT-RS, considerando despesas compartilhadas com água, energia elétrica, limpeza, vigilância, manutenção predial e outros serviços operacionais.
A nova estrutura operacional está organizada conforme um modelo de compartilhamento de espaços internos nos foros, com órgãos parceiros ocupando partes do edifício mediante cessão remunerada e rateio de despesas de manutenção, limpeza, segurança e infraestrutura comum. Há, também, gestão administrativa local prevista para supervisionar os serviços prediais, otimização de espaços já existentes, adaptação de ambientes ociosos, melhoria das áreas comuns e aproveitamento de recursos humanos com racionalização de custos operacionais.
Cerimônia de inauguração
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; do presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa; do presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto; da representante do TRF-4, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS; do presidente do TRE-RS, desembargador Mario Crespo Brum; da Subprocuradora-geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo; do defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran Nicoletti.