Plenário aprova seis projetos do pacote do governo do Estado

Na sessão da terça-feira (16), o plenário aprovou seis projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações desde 27 de agosto. Entre eles, os que tratam de contratação emergencial para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e da criação do Banrisul Instituto Cultural e Social. As demais matérias do pacote do governo voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (23), conforme acordo firmado na reunião de líderes.

Contratação emergencial
Com 33 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado o PL 282 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Ele recebeu uma emenda, proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que igualmente foi aprovada. Segundo o texto do projeto, serão contratados 36 servidores para o cargo de Fiscal de Transportes Metropolitanos.

Doação de imóvel
O plenário aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis), o PL 272 2025, que altera a Lei n° 13.506, de 31 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Canela. Conforme o governo do Estado, originariamente, a doação ocorreu para a implantação de um Centro de Convenções e Congressos, mas a prefeitura apresentou novo projeto de utilização da área e, por isso, é preciso modificar a lei. Com a aprovação, será permitida a implantação do empreendimento “Parque do Palácio”, que deve proporcionar à população um espaço de lazer, cultura e educação ambiental.

Pequenos Estabelecimentos Rurais
Também foi aprovado, com 45 votos favoráveis e 2 contrários, o PL 273 2025, que altera a Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Segundo o proponente, a modificação busca dar nova redação a parágrafos existentes na legislação anterior e inclui novos. O objetivo é atualizar disposições da lei, principalmente em relação ao acesso de cooperativas de crédito aos programas desenvolvidos pelo fundo.

Das três emendas apresentadas ao projeto, apenas pelo deputado Frederico Antunes (PP) foi deliberada e aprovada em função da aprovação de seu requerimento pedindo preferência para votação do texto e de sua emenda. Com isso, as emendas apresentadas pelos deputados Matheus Gomes (PSOL) e Miguel Rossetto (PT) ficaram prejudicadas.

ICMS
O PL 274 2025, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências, recebeu 43 votos favoráveis e dois contrários. A proposta propõe um conjunto de alterações com o objetivo de melhorar a tributação, garantindo condições de desenvolvimento para o Estado, favorecendo os negócios e melhorando a competitividade. Uma emenda foi apresentada ao texto, do deputado Frederico Antunes (PP), que igualmente foi aprovada.

Secretaria da Fazenda
Ainda foi aprovado, por 28 votos a 9, o PL 275 2025, que altera a Lei nº 15.935, de 1 de janeiro de 2023, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Governador do Estado, extingue cargos, funções e gratificações, e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda, apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), que também foi aprovada.

De acordo com o governo, a proposta altera a estrutura da Secretaria da Fazenda com o objetivo de possibilitar que mais oito encargos de funções gratificadas deixem de ser privativos das carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo e possam ser atribuídos pela nomeação de cargos em comissão, função gratificada ou pela atribuição de gratificação de confiança correspondente ao valor da função gratificada, alargando, assim, o campo de prospecção de profissionais qualificados para integrarem as equipes, inclusive mediante a cedência para o Estado de servidores públicos de outras unidades federativas, o que não implica em aumento de despesas. Os ajustes propostos também buscam estruturar a Sefaz para atender a demanda que será gerada com o programa Acordo Gaúcho, cujo volume de pedidos e análises implicará em volume extra de trabalho e que exigirá uma tramitação célere.

Banrisul Instituto Cultural e Social
Com 29 votos favoráveis e 7 contrários, foi aprovado o PL 277 2025, que autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar o Banrisul Instituto Cultural e Social, sob forma de associação civil sem fins lucrativos. Duas emendas, uma de Felipe Camozzato (Novo) e outra de Matheus Gomes (PSOL), foram apresentadas ao projeto, mas elas não foram deliberadas em função da aprovação de requerimento de Luciano Silveira (MDB) para preferência de votação do texto original da proposta.

A iniciativa, conforme o Executivo, busca aperfeiçoar as ações de incentivo concedidas pelas empresas que integram o Grupo Banrisul a projetos sociais, culturais e de educação e preservar a memória histórica da instituição, valorizando a identidade regional. O patrimônio do instituto será oriundo de bens dotados pelo associado instituidor, pelas mantenedoras e pelos patrocinadores, por doações e legados, contribuições dos associados instituidores, bem como outras receitas.

 

Fonte: AL/RS