Canguçu, segunda-feira, 9 de março de 2026
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Beneficiários da CNH Social têm até sexta-feira (5) para entregar documentos no CFC

Programa oferece carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda; no Rio Grande do Sul, mais de 2 mil já iniciaram o processo e 90 receberam a habilitação.


Os selecionados no programa CNH Social 2025 têm prazo até esta sexta-feira (5) para apresentar a documentação obrigatória em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A relação com endereços e contatos dos locais está disponível no site do Detran-RS.

Segundo dados divulgados pelo órgão, dos 3 mil beneficiados, cerca de 2,1 mil já deram início ao processo de habilitação e 90 já estão com a carteira em mãos. Caso sobrem vagas, será feita uma segunda chamada em 15 de setembro, obedecendo à ordem do cadastro de reserva.

Entre os documentos exigidos estão:

  • Documento de identificação com foto;

  • CPF;

  • Comprovante ou declaração de residência no RS há pelo menos dois anos;

  • Declaração de responsabilidade reconhecendo as condições de participação no programa.

Recentemente, o Ministério dos Transportes apontou que o Rio Grande do Sul possui a CNH mais cara do país para as categorias AB (moto e carro), com custo médio de R$ 4.951,35 — valor mais de três vezes superior ao salário mínimo nacional de R$ 1.518.

Sobre o programa
A CNH Social é uma política pública que garante gratuidade na obtenção da carteira de habilitação para cidadãos de baixa renda. Criado a partir da Lei nº 3.965/2021, o programa permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar os custos do processo.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), na condição de titulares ou dependentes.