Câmara de Canguçu aprova projeto que institui o Programa “Adote um Leito”
Iniciativa do vereador Jardel Oliveira (Progressistas) busca incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas para custear leitos hospitalares e revitalizar espaços públicos.
Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Canguçu aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025, de autoria do vereador Jardel Oliveira (Progressistas), que institui no município o Programa “Adote um Leito”.
A proposta tem como objetivo possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, adotem leitos hospitalares ou realizem doações destinadas à manutenção e melhoria de unidades de saúde sob responsabilidade da Prefeitura. O texto também prevê que os recursos possam ser aplicados em outras ações voltadas à revitalização de espaços públicos.
De acordo com o projeto, a adoção será feita por meio de doações, a partir de planilhas de custos elaboradas pelo gestor da unidade hospitalar ou pelo Executivo Municipal. No caso dos leitos hospitalares, os valores serão definidos pelo rateio das despesas, cabendo a cada adotante assumir uma cota.
Como forma de incentivo, as pessoas ou empresas que aderirem ao programa poderão utilizar espaços publicitários nos prédios vinculados às instituições beneficiadas, pelo prazo de 24 meses, renováveis mediante novos investimentos. No entanto, a lei proíbe a veiculação de propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, armas, partidos políticos ou atividades de caráter político-partidário.
O projeto também autoriza que os hospitais divulguem relatórios com os nomes dos pacientes atendidos em leitos adotados, afixando-os em locais de fácil visualização, medida que, segundo o autor da proposta, pode estimular novas adesões.
Na justificativa, o vereador destacou a importância da iniciativa diante dos desafios enfrentados pela saúde pública:
“É preciso conscientizar autoridades, cidadãos e empresas sobre a necessidade de uma atuação eficiente, que minimize o sofrimento de quem depende exclusivamente do SUS. O Programa Adote um Leito busca unir esforços para garantir um atendimento digno e de qualidade.”
Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para análise do prefeito Arion Braga (Progressistas), que poderá sancionar ou vetar a proposta.