Senado pode votar unificação do prazo de inelegibilidade nesta terça-feira
Projeto propõe período único de oito anos para políticos impedidos de disputar eleições
O Plenário do Senado deve apreciar nesta terça-feira (26), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de concorrer a cargos eletivos. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto já foi incluído na pauta do Senado em duas ocasiões — no fim de 2024 e em março de 2025 —, mas teve a votação adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
Atualmente, a legislação prevê que o político considerado inelegível fique impedido de disputar eleições durante o restante de seu mandato e por mais oito anos após o término. O projeto altera essa regra, estabelecendo um prazo único de oito anos, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que ocorreu abuso, de condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.
Caso aprovado, o texto terá aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes. Segundo o relator, senador Weverton, a mudança garante “mais objetividade e segurança jurídica” no processo eleitoral.
Se passar pelo Plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial.