Ministério dos Transportes confirma fim do contrato com a Ecovias Sul e projeta gestão do DNIT a partir de 2026
Contrato de concessão das BRs 392 e 116 se encerra em março de 2026; governo afirma que não haverá prorrogação e que rodovias passarão ao DNIT até novo leilão.
O Ministério dos Transportes confirmou que não irá propor a prorrogação do contrato de concessão da Ecovias Sul, responsável pela administração de trechos da BR-392 e da BR-116, no sul do Rio Grande do Sul. O contrato vigente se encerra em março de 2026, e, segundo a pasta, os trechos deverão ser incorporados à gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até a definição de um novo operador.
O tema foi citado nesta quarta-feira (20), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em que o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço e as prioridades da pasta. Ele reforçou que não haverá renovação do contrato e criticou o modelo da concessão.
“O contrato será finalizado no prazo e nós faremos uma nova concessão, que permita melhores preços e mais investimentos para o estado. Não vamos prorrogar, porque o povo gaúcho sofreu muito e não vai sofrer mais”, afirmou Renan Filho.
Segundo o ministro, o modelo inicialmente firmado pelo Estado e posteriormente assumido pela União está desatualizado, o que contribuiu para problemas na administração das rodovias e para a paralisação de obras pela concessionária.
Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou uma proposta de prorrogação temporária do contrato, fundamentada na Lei nº 13.448/2017 e na Resolução ANTT nº 6.063/2025 (RCR). Essa possibilidade está sob análise pelo Ministério, que avalia os impactos sob a perspectiva de política pública.
Enquanto isso, o DNIT já foi orientado a iniciar, em conjunto com a ANTT, os preparativos para a transição operacional ao término do contrato, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados aos usuários.
O Canguçu Online entrou em contato com a ANTT, mas até a publicação desta matéria a agência não havia se manifestado.
Confira a íntegra da nota do Ministério dos Transportes:
“Em janeiro de 2025, o Ministério dos Transportes comunicou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a decisão de não propor a prorrogação do Contrato de Concessão da Ecovias do Sul (PJ/CD/215/98), com término previsto para março de 2026. Dessa forma, a gestão do trecho deverá ser revertida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até a contratação de novo operador.
A ANTT apresentou proposta de prorrogação temporária do contrato, fundamentada no artigo 32 da Lei nº 13.448/2017 e nos artigos 102 a 107 da Resolução ANTT nº 6.063/2025 (RCR). O Ministério dos Transportes avalia atualmente essa proposta sob a perspectiva de política pública.
Com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços, o DNIT já foi orientado a iniciar, em conjunto com a ANTT, os preparativos para a transição operacional ao término do contrato.
Além disso, a ANTT mantém as ações necessárias para o encerramento do contrato vigente. O Ministério está preparado para que o DNIT assuma a gestão da rodovia, conforme precedentes ao longo de 2025.”