Câmara aprova projeto que cria estacionamento rotativo pago em Canguçu
Proposta do vereador Marcelo Romig Maron (PL) foi aprovada nesta segunda (18) e segue para sanção ou veto do Executivo.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), os vereadores de Canguçu aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 102/2025, de autoria do vereador Marcelo Romig Maron (PL), que institui o sistema de estacionamento rotativo pago no município. A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo.
O projeto prevê a regulamentação e concessão do estacionamento rotativo em vias públicas de Canguçu, com o objetivo de aumentar a rotatividade de veículos e melhorar a mobilidade urbana, especialmente nas áreas centrais. Segundo a justificativa apresentada, a medida também deve beneficiar o comércio local, garantindo maior acesso de clientes aos estabelecimentos.
Entre as determinações, o texto estabelece que o Executivo ficará responsável por definir, por decreto, valores das tarifas, horários de funcionamento, tipos de vagas e tempo máximo de permanência. Também prevê a destinação de vagas para idosos e pessoas com deficiência, além de permitir a concessão do serviço a empresas privadas, mediante licitação.