Perdem vigência liberação de FGTS para trabalhadores e recursos para Plano Safra 2024-2025
Atos que liberavam saque do FGTS e R$ 4,17 bilhões para agricultura foram encerrados por decisão do presidente do Congresso.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou, nesta terça-feira, dia 8, a perda de validade de duas medidas provisórias que estavam em tramitação há mais de 120 dias e não foram votadas a tempo pela Câmara e pelo Senado. A MP 1.290/2025, que liberava o uso do FGTS para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário, e a MP 1.289/2025, que abria crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025, foram oficialmente encerradas. Os efeitos produzidos enquanto as MPs estiveram em vigor continuam válidos.
A MP 1.290/2025 permitiu que trabalhadores demitidos e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS tivessem acesso ao saldo retido, medida válida até 27 de junho. Já a MP 1.289/2025, que vigorou até 23 de junho, destinava recursos ao financiamento agrícola, incluindo apoio ao Pronaf, mas não foi convertida em lei. Os atos que declaram a perda de validade foram publicados no Diário Oficial da União.