Projeto que garante atendimento domiciliar a pacientes do CadÚnico é aprovado em Canguçu
O PLO 105/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira (MDB), prevê atendimento a pessoas em vulnerabilidade com mobilidade reduzida ou risco social.
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou o Projeto de Lei Ordinária 105/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira (MDB). O projeto, que agora segue para sanção do Poder Executivo, institui o atendimento fisioterapêutico domiciliar e o transporte assistido para pacientes em situação de vulnerabilidade social, com foco em usuários do Cadastro Único (CADÚNICO) e pessoas com dificuldades de mobilidade.
A proposta estabelece que os serviços de fisioterapia poderão ser oferecidos tanto em Unidades Básicas de Saúde quanto no domicílio dos pacientes, conforme a condição clínica e social de cada um. Além disso, prevê que a Prefeitura disponibilize veículos apropriados para o deslocamento de pacientes que não tenham meios próprios para chegar até os locais de atendimento.
O texto também autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para o credenciamento de fisioterapeutas e demais profissionais da saúde para os atendimentos domiciliares, além da possibilidade de contratação de empresas especializadas por meio de licitação.
Com foco em ampliar o acesso à saúde e garantir tratamento adequado a quem mais precisa, o projeto ainda determina que a Secretaria Municipal de Saúde seja responsável pela fiscalização e regulamentação da nova política pública. As despesas correrão por conta do orçamento do município, podendo ser suplementadas se necessário.
Agora, com a aprovação legislativa, o PLO 105/2025 aguarda a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.