Previdência diz que calendário de ressarcimento de aposentados deverá sair na próxima semana

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou nesta quarta-feira (2) que calendário para restituição dos valores debitados ilegalmente de aposentados e pensionistas deverá sair na próxima semana. Ele participou de debate sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados.

“Nós acreditamos que em um curtíssimo prazo, talvez na próxima semana, já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos. Assim que o acordo for assinado no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo anunciará o calendário de pagamentos”, disse. Portal se referiu ao acordo que está sendo articulado entre a pasta, o STF e outros órgãos para viabilizar os pagamentos e evitar a judicialização em massa.

“O acordo garantirá que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça, não precise passar anos aguardando uma decisão judicial”, reforçou o secretário. Ele disse que R$ 2,6 milhões das entidades suspeitas estão bloqueados para ressarcir os prejuízos aos aposentados.

Ressarcimento antecipado
Adroaldo Portal confirmou o compromisso do governo em antecipar os pagamentos, inclusive para os beneficiários que tiveram o direito de ressarcimento reconhecido pela Justiça.

“O governo federal decidiu que ressarcirá as pessoas antecipadamente, independente de já terem obtido judicialmente o ressarcimento junto às entidades”, acrescentou. Conforme ele, até agora 4 milhões de pessoas se declararam lesadas.

R$ 6 bilhões de prejuízo
As investigações realizadas pela Polícia Federal apontam um prejuízo da ordem de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024 decorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que foi respaldado por auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Descontos associativos
Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, que expôs o esquema criminoso, o INSS suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha. Essa medida já havia sido recomendada pela CGU ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em relatório produzido em 2023 e apresentado após a ação policial.

Segundo o secretário de controle interno, Ronald da Silva Balbe, a CGU constatou fragilidades nos descontos, entre outros pontos, por falta de documentação que comprovasse o consentimento dos aposentados.

Ele informou que, em 2016, 15 entidades estavam autorizadas a fazer descontos na folha, que totalizaram R$ 413 milhões. Em 2024, o número de entidades passou para 33, e o montante descontado subiu para R$2,5 bilhões.

Balbe falou sobre a reavaliação da capacidade de o INSS continuar operando esses descontos “O instituto [INSS] tem realmente muitas dificuldades, muitos desafios a cumprir. Trazer para si essa a responsabilidade de monitorar esse tipo de serviço realmente é algo que precisa ser pensado com todo cuidado”, disse.

Na mesma linha falou a coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin: “A gente tem que pensar sobre a energia que está sendo colocada para os servidores do INSS fazerem todo esse processo de ressarcimento, de contestação, e ao mesmo tempo tendo uma fila de espera para análise dos benefícios e de perícias médicas”, frisou.

Bettin defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1846/25, que tramita na Câmara. O texto acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados.

Controle dos descontos
O procurador-geral do INSS, Elvis Garcia Gallera, também falou das dificuldades da instituição para fazer o controle sobre os descontos.

“O INSS historicamente vinha se colocando numa posição de que não tinha qualquer tipo de responsabilidade sobre essa relação entre as entidades associativas e os beneficiários porque não existia e nem teria como fazer a conferência individualizada de mais de 6 milhões de autorizações de descontos”, disse.

Empréstimo consignado
O deputado Danilo Forte (União-CE), que solicitou o debate, quis saber se o esquema ilícito envolvia o mercado de crédito consignado (venda casada).

Esse ponto constava em um pedido de fiscalização feito pelo Congresso ao TCU em 2023. Na época, havia a suspeita que que essas entidades fraudavam a autorização de pensionistas para contratação de empréstimos bancários, que eram descontados diretamente em conta.

Em resposta, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Bruno Martinello Lima, confirmou que foi realizada fiscalização sobre operações crédito consignado, mas que não foram levantados indícios de crimes.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias