Deputado protocola pedido de cassação do governador Eduardo Leite
Pedido aponta 12 denúncias, entre elas gastos excessivos com publicidade, omissão em prevenção de desastres e falhas na gestão da saúde pública
O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou, na tarde desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um pedido de cassação do mandato do governador Eduardo Leite. O documento reúne doze denúncias que, segundo o parlamentar, configuram crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo estadual.
Entre os pontos destacados estão gastos elevados com publicidade institucional, uso da comunicação oficial para promoção pessoal, financiamento de escola de samba no Rio de Janeiro, e omissão na execução de obras preventivas a desastres naturais, mesmo diante de alertas técnicos e previsão orçamentária.
O parlamentar também questiona a crise no IPE-Saúde, o não cumprimento do investimento mínimo em saúde e a lentidão na reconstrução de áreas afetadas por enchentes, com destaque para os recursos federais paralisados no Fundo FIRECE. Outras denúncias incluem superfaturamento em moradias emergenciais, sucateamento da Defesa Civil e negligência diante de alertas climáticos extremos.
O pedido de cassação se baseia em supostas violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e lealdade institucional, citando dispositivos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e da Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa).
A admissibilidade da denúncia ainda será analisada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Até o momento, o governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre o pedido.