Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta piso regional
Projeto do Executivo prevê reajuste acima do salário mínimo nacional e pode impactar milhares de trabalhadores sem convenção coletiva no RS.
O governo do Rio Grande do Sul protocolou, no final da tarde da segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 185/2025, que propõe o reajuste de 8% nos valores do salário mínimo regional a partir de 2025. A medida busca alinhar a política salarial do Estado às práticas adotadas por outras unidades da federação e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.
A proposta foi apresentada em regime de urgência, o que significa que, se não for apreciada no prazo de 30 dias, passará a trancar a pauta de votações da Casa. A matéria já tem data prevista para ir a plenário: será votada na próxima sessão deliberativa da Assembleia, conforme decidido na reunião de líderes nesta terça-feira (27).
Com o reajuste, a primeira faixa do piso regional passará a R$ 1.789,04, enquanto a quinta e última faixa chegará a R$ 2.267,21. O aumento supera o índice de reajuste do salário mínimo nacional, que foi de 7,5% em janeiro deste ano.
De acordo com a justificativa do Executivo, o reajuste busca equilibrar a valorização da mão de obra regional com a preservação da competitividade do mercado de trabalho gaúcho, promovendo a recuperação dos níveis de emprego formal. O novo valor incidirá sobre categorias que não possuem convenção ou acordo coletivo específico, além de impactar trabalhadores na informalidade.
A data-base para aplicação dos novos valores é 1º de maio, e os reajustes entrarão em vigor a partir da publicação da nova lei.
Veja como ficam as faixas salariais:
Faixa 1 – R$ 1.789,04:
Agricultura, pecuária, pesca, domésticos, construção civil, turismo, motoboys e outros.
Faixa 2 – R$ 1.830,23:
Vestuário, couro, saúde, limpeza, call centers, hotéis, bares, entre outros.
Faixa 3 – R$ 1.871,75:
Mobiliário, alimentação, comércio, armazéns, exibidoras e movimentadores de mercadorias.
Faixa 4 – R$ 1.945,67:
Metalúrgicas, gráficas, cerâmicas, seguros, condomínios, vigilantes, escolas e entidades sociais.
Faixa 5 – R$ 2.267,21:
Trabalhadores técnicos de nível médio, formados em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.