Assembleia Legislativa do RS vota projeto que torna obrigatório o Pix em pedágios
Proposta será apreciada na sessão plenária de terça-feira (20) e prevê gratuidade caso o método não esteja disponível
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 240/2025, de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que torna obrigatória a inclusão do Pix como forma de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias. A votação está pautada na Ordem do Dia da sessão plenária e promete movimentar o debate sobre modernização dos serviços públicos e defesa do consumidor.
O texto determina que as empresas operadoras dos pedágios ofereçam o Pix como opção de pagamento, além de instalarem sinalizações informativas e, se possível, guichês exclusivos para quem optar pela modalidade. Segundo a proposta, em caso de recusa no recebimento via Pix, o usuário terá direito à livre passagem, sendo proibida qualquer cobrança posterior.
A justificativa do projeto destaca a popularização do Pix no Brasil – utilizado por mais de 70% da população, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – e argumenta que o Estado deve acompanhar a evolução tecnológica nos serviços financeiros, promovendo mais agilidade, comodidade e segurança aos cidadãos.