Câmara de Canguçu aprova criação do Fórum Permanente de Educação
Iniciativa busca promover diálogo entre poder público e sociedade civil sobre os rumos da educação no município.
A Câmara Municipal de Canguçu aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui o Fórum Permanente de Educação no município. A proposta, de autoria do vereador Diego Wolter (MDB), tem como objetivo fortalecer a gestão democrática da educação por meio de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. O texto segue agora para sanção do prefeito Arion Braga (PP).
O Fórum será um espaço consultivo e articulador, permitindo a discussão, proposição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais no município, tanto na rede pública quanto na particular. Entre as atribuições do órgão estão o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), a promoção de debates e a formulação de diretrizes que visem à melhoria da qualidade do ensino.
A composição do Fórum contempla representantes de diversos segmentos, incluindo o Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Educação, professores, diretores, funcionários da educação, estudantes, pais, Conselho Municipal de Educação, instituições de ensino superior, sociedade civil organizada e rede particular de ensino. Os representantes serão indicados por seus respectivos grupos e nomeados pela Presidência da Câmara. A participação será voluntária e considerada de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração.
O Fórum contará com regimento interno próprio e será coordenado por um presidente eleito entre seus membros. Caberá à Câmara Municipal oferecer suporte estrutural e técnico para o funcionamento do grupo.