Eleições 2022: entenda como tirar ou regularizar o título eleitoral

Os cidadãos brasileiros têm até o dia 4 de maio para solicitar a primeira via do documento ou atualizar irregularidades no título eleitoral. A Lei das Eleições, estabelece que o fechamento do Cadastro Eleitoral, deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito e após essa data, o indivíduo estará impedido de participar das eleições 2022.

A emissão do título ou a regularização devem ser feitas preferencialmente pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que os canguçuenses não fiquem impedidos de participar das eleições deste ano, a Câmara de Vereadores em parceria com o Cartório Eleitoral do município, divulgou informações a respeito do processo eleitoral de 2022.

Dente os serviços do Título NET estão as seguintes ações: requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Serviços 

Antes de acessar o site, deixe os documentos preparados e digitalizados. Confira o que deve ser anexado no momento de solicitação:

• Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:
• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. Não utilize óculos, bonés, gorros, entre outros.

Importante: as imagens necessitam ter legibilidade, podendo existir indeferimento do requerimento em casos de ilegibilidade.

Problemas de acesso

Os serviços prestados pelo Cartório Eleitoral de Canguçu estão ocorrendo preferencialmente de forma online, mas o público que não possuir acesso à internet ou encontrar problemas na emissão e regularização do título eleitoral podem fazer esse procedimento presencialmente no endereço rua Júlio de Castilhos, 803 – Centro.

Pensando na segurança da população e dos funcionários do Cartório Eleitoral, os canguçuenses que procurarem os serviços presenciais necessitam apresentar o comprovante de vacinação. Além disso, em caso de não comparecimento às urnas, o eleitor necessita fazer o pagamento de uma multa de R$ 3,50 por pleito não votado.

A Assistente de Cartório, Kauane Dias Soares Pedroso, explica como está funcionando o atendimento na pandemia em Canguçu.

“Os serviços de emissão dos títulos, transferências, atualização e resolução de pendências, estão sendo feitos de maneira virtual em razão do aumento de casos da pandemia. Porém, quando a pessoa não tem acesso à internet ou encontraram alguma dificuldade de fazer atendemos presencialmente”, disse.

A Analista Judiciária, Estéfani Pivatto de Oliveira, comenta que as solicitações e atualizações possuem uma data estipulada para ocorrer e por isso, a comunidade necessita estar atenda aos prazos. “As regularizações e emissões do título eleitoral acontecem 150 dias antes das eleições, esses prazos são estipulados pelo Código Eleitoral e não pelo Cartório”, explicou.

Fonte: Vivian Domingues Mattos / Câmara Municipal