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GERAL - 17/12/2013
Detran/RS divulga lista de beneficiados da CNH Social
Foto: Divulgação
Programa desenvolvido pelo Governo do Estado contempla primeira habilitação e mudança de categoria
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Em todo o Estado, mais de 171 mil candidatos se inscreveram para participar do programa

O Detran/RS divulgou nesta terça-feira (17) a lista dos 7 mil beneficiados da primeira edição do programa CNH Social.  Os selecionados no sorteio podem ser conferidos no site do órgão e no Diário Oficial do Estado.

> Confira a lista, por ordem alfabética, de beneficiados

Mais de 171 mil pessoas inscreveram-se no programa que vai oportunizar a pessoas de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho, através da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sorteio das vagas teve coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) e foi realizado em duas etapas, através do aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha. Na primeira etapa, foram selecionados 1.976 candidatos pelas cotas reservadas para mulheres e negros, buscando promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. A segunda etapa ocorreu nesta segunda-feira (16) e sorteou 5.024 vagas entre todos os inscritos. 

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. 

Próximos passos

Entre 17 de dezembro e 31 de janeiro, os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no CFC em que realizaram a inscrição, conforme o serviço e a categoria escolhidos no momento da inscrição. Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (Renach), o candidato deverá apresentar comprovação de que, à época da abertura do serviço, estava domiciliado no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social. 

Segunda chamada

Em caso de não preenchimento de todas as vagas, será realizada uma segunda chamada no dia 07 de fevereiro, mediante novo sorteio das vagas disponíveis. O candidato convocado em segunda chamada deverá comparecer ao CFC em que realizou a inscrição no período de 10 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2014, para abertura de seu processo de habilitação.

> CONFIRA OS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DO PROCESSO NO CFC: 

Documentos para abertura do Renach:

- Carteira de Identidade (original e cópia); 
- CPF (original e cópia) - dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência atual (original e cópia);
- Os CFCs já estão realizando a captura digital de imagens, portanto, NÃO é mais necessário levar fotos.

Documentos para acesso ao programa:

- Comprovação de que, à época da abertura do serviço, estava domiciliado no Estado de Rio Grande do Sul há no mínimo dois anos.  Serão aceitos os seguintes documentos: 

1. comprovante de residência no nome do selecionado – contas de água, luz e telefone – com no mínimo dois anos de postagem.

2. declaração, assinada pelo proprietário/locatário do imóvel onde reside o selecionado, atestando domicílio do/a candidato/a há, no mínimo, dois anos. Nesse caso, deve-se apresentar, além da declaração, cópia de documento de identidade e de comprovante de residência no nome do/a declarante.

3. comprovante de matrícula em qualquer instituição de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, com no mínimo dois anos de expedição.

4. contrato de trabalho, contracheque ou documento correlato que comprove vínculo empregatício no Estado há, no mínimo, dois anos. 

- Declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Social (anexo I deste Edital).

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